Oficio 030/ACIC/2016


Senhores Associados!


A Associação Comercial e Industrial de Cacoal - ACIC vem por meio deste comunicar que dia 26 de Maio (Quinta-Feira) dia de Corpus Christi foi decretado PONTO FACULTATIVO Nacional e Municipal, ou seja, cada associado deverá deliberar se sua empresa irá ou não optar por feriar. 

Entretanto, compete a cada empresa verificar a CLT e o acordo coletivo de seu seguimento de atuação para se resguardar de quaisquer ônus advindos de acordos sindicais. Em algumas situações, apesar de não constar em Lei Federal ou Municipal, pode haver amparo em convenções coletivas de categoria.

Segundo Decreto N. 5.943/PMC/2016 de 13 de Maio de 2016 decreta:

Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 27 de maio de 2016.

Art. 2° Ficam ressalvado os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, fiscalização do trânsito, tratamento de água coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Obs.: Por uma prática religiosa inúmeras empresas não abrirão devido a tradição local, porém não há respaldo legal ou sindical considerando a data de Corpus Christi feriado.


Atenciosamente,